O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira, 14 de agosto, que a Meta não está autorizada a empregar informações dos usuários do WhatsApp para direcionar propagandas no Facebook e Instagram. A decisão decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, as entidades acusaram o WhatsApp de manipular os usuários para obter consentimento quanto ao compartilhamento de seus dados entre as plataformas da Meta. A liminar também exige que a empresa disponibilize uma opção clara para que os usuários possam controlar o compartilhamento de seus dados.
Em resposta, o WhatsApp afirmou à Folha de S.Paulo que tem cooperado com as autoridades nos últimos três anos e continuará a adotar medidas legais para proteger os usuários e empresas que confiam em seu aplicativo diariamente.
A Meta ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão e deverá se adaptar às novas regras dentro de um prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. A ação judicial foca na política de privacidade implementada pela Meta em janeiro de 2021, que introduziu uma nova política de compartilhamento de dados entre suas plataformas.
