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Cada vez mais, o mercado é tomado por produtos que envolvem criptomoedas, como é o caso das possibilidades nesse sentido oferecidas pelo https://777bet.io/. Cada vez mais, as pessoas se interessam pelas criptos e suas possibilidades de investimentos. Mas há uma questão que requer bastante atenção dos investidores, que é sobre a tributação.
Ainda que as criptomoedas existam desde 2009 e sejam uma tecnologia já bem consolidada no mundo, além de terem em torno de si um mercado bilionário, há ainda alguns pontos cegos nos sistemas tributários pelo mundo no que se refere a elas.
Por isso é muito importante, antes de se investir em criptomoedas, é fundamental saber pelo menos o básico quanto a tributações de criptomoedas. Isso faz com que o investidor não tenha surpresas quando, por exemplo, for fazer sua declaração de Imposto de Renda, ou ainda possibilita fazer alguns planos de médio e longo prazo.
Por isso, vamos esclarecer alguns pontos, focados na questão dos impostos sobre criptomoedas no Brasil, de maneira que o leitor possa ter melhores informações para tomar suas decisões sobre seus investimentos.
Criptomoedas e sua tributação no Brasil
Durante muitos anos, o Brasil não contou com uma lei específica sobre taxação de criptomoedas. Ainda assim, a Receita Federal tem orientações bastante claras sobre declarar criptomoedas no Imposto de Renda de Pessoa Física.
Isso ocorre porque a própria Receita Federal equiparou ativos digitais e ativos financeiros, de modo geral. E há variações em termos de alíquotas para pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Para pessoas físicas, deverá ser tributado com uma alíquota de 15% como ganho de capital caso o total alienado superar a quantia de R$35 mil. A tributação obedecerá alíquotas progressivas.
Já para pessoas jurídicas, o sistema é parecido com o de pessoa física, mas, nesse caso, o ganho de capital precisa ser considerado conforme o regime de tributação que a referida pessoa jurídica utiliza. Podem ser usados o Simples Nacional, além do Lucro Presumido e Lucro Real.
Nova legislação
Em dezembro de 2023, porém, foi sancionada pela Presidência da República uma nova legislação tributária sobre as criptomoedas, que entram em vigor a partir do primeiro semestre de 2024. O projeto passou pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, no segundo semestre do ano passado, sendo aprovado.
Além das criptomoedas, a nova regra atinge fundos de investimentos exclusivos e aplicações em offshores. Aqui, vamos explicar de forma geral como essa nova regra de tributação de criptomoedas funcionará a partir desse ano.
Uma das principais mudanças se dá no fim da isenção de taxação em investimentos abaixo de R$35 mil. A partir de agora, haverá taxação em 15% de todas as operações com criptomoedas, independentemente do valor investido. Essa alíquota, inicialmente, será apenas para transações que ocorram em exchanges estrangeiras.
Assim, ela afeta em quem faz transações em criptomoedas com exchanges sediadas em países estrangeiros quaisquer.
Apesar de haver um impacto negativo no aumento de impostos, que vai ocorrer com essa mudança de legislação, a nova legislação deve tornar mais padronizada e unificada a forma de cobrar os impostos sobre criptomoedas e, com isso, também simplificar investimentos, como já mostram alguns especialistas na área.
Imposto de Renda e as criptomoedas
Um ponto importante é saber como fazer a declaração de criptomoedas no Imposto de Renda. Aqui, cabe um parêntese: com a nova legislação, as criptomoedas negociadas no ano fiscal de 2024 deverão ser declaradas, com a nova regra, a partir de 2025.
Segundo a Receita Federal, quem tiver um valor de aquisição acima de R$5 mil deverá declarar criptos no Imposto de Renda. Se o valor de aquisição tiver sido em dólar ou outra moeda estrangeira, será necessário fazer a conversão.
Atualmente, na plataforma de declaração de Imposto de Renda disponibilizada pela Receita Federal, há a opção de declarar criptomoedas na ficha Bens e Direitos. Basta acessá-la e seguir as instruções.
Importância de uma nova regra tributária
É importante dizer que a nova legislação que implica taxação de criptomoedas no Brasil aconteceu no bojo de mudanças tributárias que têm sido feitas no Brasil desde o início de 2023. Elas tiveram pelo menos dois objetivos. Um deles, mais explícito, é arrecadar mais impostos. Mas além disso, conter o uso indevido de moedas digitais é algo que também está no horizonte.
Já há alguns anos que especialistas em crime organizado vêm apontando criptomoedas como meios que muitos agentes de negócios ilegais utilizam para operações como lavagem de dinheiro ou mesmo financiamento de crimes. Isso ocorre por vários motivos, como a estrutura sem intermediários e descentralizada da blockchain, além da privacidade das operações.
Com a nova regra tributária, a ideia é também criar mecanismos que tornam mais viável que ações ilícitas como essa possam ser rastreadas e inibidas. A questão mais importante agora, nesse sentido, é observar como elas serão aplicadas pelas autoridades brasileiras.
Considerações finais
Na medida em que avançam as criptomoedas e elas já se tornaram populares e com muitas aplicações, também surgiu a necessidade entre as autoridades monetárias de diversos países de criarem regulações. Entre elas, também surgiram necessidades específicas de se criarem tributações e taxas sobre ativos digitais.
O Brasil tem uma orientação sobre impostos em cima de criptomoedas que utiliza uma base que remonta o final dos anos 1990, em termos de cobrança sobre sobre ganhos de capital, que varia quando aplicado a pessoas físicas ou jurídicas.
Depois de muito debate entre deputados e senadores, foi aprovada e sancionada em 2023, uma legislação específica que tributa offshores e fundos de investimentos no exterior, e isso impactou diretamente as criptomoedas. É preciso entender tais mudanças, já que na declaração de Imposto de Renda válida para o ano que vem essas mudanças já entrarão em vigor.
Portanto, é muito importante que cada investidor em criptomoedas se informe a esse respeito.
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