As startups são conhecidas mundialmente pelas suas bases tecnológicas e modelos de crescimento rápido e escalável. Neon, Loggi, iFood e Quinto Andar são alguns exemplos que estão há algum tempo revolucionando as dinâmicas de mercado. Além disso, elas possuem outro ponto em comum: são todas brasileiras. Mesmo distante de mercados já maduros em termos legislativos, jurídicos e de financiamento desse tipo de empresas – como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha –, nosso país traça um cenário promissor em prol das startups.
O Brasil reúne mais de 13 mil startups e, segundo especialistas no setor, há perspectiva de que, até 2023, atinja o número de 150 mil. Esse anseio representa um crescimento ainda mais acelerado do que o salto apresentado entre 2015 e 2019: a criação de novas startups foi 207% maior neste período. E, como se não bastasse a sua própria natureza inovadora, esse mercado deve ser ainda mais aquecido pela baixa taxa básica de juros, atraindo maiores investidores – tanto nacionais quanto estrangeiros – em busca de rendimentos mais expressivos.
Um futuro próximo: o Marco Legal das Startups
Em um cenário de pós pandemia, considerando a inevitável estagnação econômica que já abala a população e o governo, desburocratizar e fomentar esse mercado se torna uma atraente possibilidade para ajudar a recuperação econômica.
Estamos cada vez mais perto de um grande feito neste sentido: o Marco Legal das Startups é um esforço entre poder público, instituições privadas e consultas públicas, para que o Brasil dê mais um passo rumo à inovação.
O projeto que ainda será votado no Congresso prevê:
– A desburocratização do processo de registro de novas startups, sendo ele feito inteiramente online e com isenção de taxas de abertura, inscrição, alvará, licença, entre outras;
– A facilitação de investimentos, pois não responsabiliza financeiramente os investidores caso a startup tenha prejuízos ou decrete falência;
– A possibilidade de startups participarem de licitações públicas; definições específicas sobre relações trabalhistas; além de outros pontos.
Em síntese, o que está sendo proposto é uma mescla entre o Simples Nacional e a Sociedade Anônima, criando o SAS: Sociedade Anônima Simplificada. Nesse novo sistema, além de incentivos fiscais e da não exigência de um sistema administrativo e financeiro de empresas de grande porte, o capital da empresa também pode ser tanto aberto quanto fechado. A proposta é que empresas com receita bruta anual de até 16 milhões de reais possam se beneficiar desse novo tipo de sociedade.
Trata-se de uma ótima notícia que, caso se concretize, ajudará empreendedores a ter mais tempo para pensar nos seus negócios e em como capitalizá-lo, contribuindo para um ecossistema de startups mais diverso e atraente.
Porém, há ainda o que ser discutido. Como aponta o economista Marcos Lisboa, incentivos fiscais não são garantia de dinamização de mercado. De fato, essa prática já foi utilizada pelo estado a fim de alavancar investimentos privados em detrimento dos investimentos públicos – prática essa que não deu certo. Considerando o déficit do atual governo e sua política fiscal defasada, a preocupação se mostra válida.
Por outro lado, pequenas e médias empresas são as que mais contratam no Brasil e respondem pela maior parcela do PIB nacional. Incentivar a criação e maior estabilidade de startups é uma medida que certamente impactará positivamente o mercado de trabalho através da criação de vagas. Igualmente importante é discutir a inserção de profissionais mulheres, negras e negros, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência nesse novo mercado. Afinal, para empresas realmente serem inovadoras no dias atuais, são necessárias políticas de inclusão e equidade social.
Exemplos globais: Portugal e Estônia
Há exemplos positivos em outros países que inspiram essa discussão, como por exemplo o de Portugal e o da Estônia. São países que nos últimos anos modernizaram políticas frente a startups e que hoje se tornaram referências de inovação, colhendo bons frutos econômicos e sociais.
Lançado em 2016, o programa StartUP Portugal fomentou o ecossistema para pequenas empresas ao facilitar o financiamento e competitividade econômica, atraindo investimentos estrangeiros na área tecnológica. Responsável por possibilitar os primeiros unicórnios portugueses – empresas com valor de mercado acima de 1 bilhão de dólares –, hoje Portugal é considerado um hub tecnológico na Europa. Não somente hoje há um maior número de empreendedores e startups em Portugal, mas também há mais incubadoras dispostas a crescer ainda mais esse número.
O Marco Legal das Startups segue a linha do StartUP Portugal ao ser elaborado através de esforços públicos e de stakeholders do mundo privado e ao focar no financiamento, na fiscalidade, na incubação e internacionalização das empresas. O programa português ainda se ramifica em iniciativas como o Fundo 200M e o Startup Visa.
O Fundo 200M é um dos maiores e mais bem estruturados fundos públicos da Europa para coinvestimento, totalizando 200 milhões de euros através de fundos de capital de risco internacionais. Além de possibilitar maior capitalização de pequenas empresas portuguesas, o programa também permite que elas adquiram conhecimentos técnicos, comerciais e de mercado, ligando profissionais e investidores e promovendo melhores estratégias que fomentam as suas inovações, crescimento e internacionalização.
Somado a isso, o Startup Visa – programa também presente em outras localidades como o Reino Unido – acolhe empreendedores estrangeiros que queiram desenvolver projetos de empreendedorismo e inovação em Portugal. Funciona como um visto que autoriza a residência no país para que empreendedores desenvolvam suas atividades profissionais. Com isso, Portugal deixa claro o seu compromisso com a inovação enquanto prioridade estratégica para o país.
Além da importância dos investimentos privados e estrangeiros, o governo português também lançou um pacote de medidas para apoiar startups afetadas pela pandemia do Covid-19. As medidas criadas representam um total de 25 milhões de euros e devem apoiar mais de 2.500 startups presentes no país.
A Estônia revela uma trajetória bastante específica, mas igualmente inspiradora: seu primeiro governo pós União Soviética priorizou as inovações econômicas como forma de ganhar competitividade global em meio à escassez de recursos naturais. Considerado um dos países mais digitalmente avançados do mundo, a maioria das formalidades requeridas pelo governo da Estônia pode ser feita online, a qualquer hora do dia. Essa mentalidade aliada a um sistema tributário competitivo fez do país um ambiente próspero para as startups.
Cerca de 10% da força de trabalho do país está empregada em posições de TI e a tecnologia corresponde a cerca de 7% do PIB nacional – 14% se considerarmos somente as exportações. Esses percentuais se traduzem na disponibilidade de mão de obra altamente qualificada. Como resultado, esse ecossistema foi responsável pelas startups Skype e Transferwise, por exemplo.
A estreita conexão entre as pequenas empresas e o governo também é uma das razões pelo sucesso do país na área. O parlamento é considerado extremamente ágil para compreender as demandas das empresas e propor soluções legislativas e jurídicas que resolvam os entraves que possam existir.
De olho no crescimento dos nômades digitais, a Estônia foi o primeiro país a lançar o programa e-Residency. Ele permite que pessoas de outras nacionalidades possam registrar e dirigir uma empresa em solo estoniano, de forma completamente online. Ou seja, você pode aproveitar da legislação do país, assim como aproveitar outras formas de apoio governamental à startups, de qualquer lugar do mundo, não necessariamente vivendo no seu território. Porém, caso você queira criar sua empresa e viver na Estônia, o país também oferece visto e ajuda para que você cresça profissionalmente.
Esses exemplos que já atestaram o seu sucesso podem – e devem – guiar nossas perspectivas para o desenvolvimento desse ecossistema no Brasil.
Pode-se resumir em três os valores necessários para nos guiar
1 – Desburocratização fiscal no intuito de atrair investimentos privados para parcerias com investimentos públicos;
2 – Diálogo constante entre governo, empreendedores e sociedade civil;
3 – Investimento em tecnologia e inovação por parte do setor público.
Em 2017, quando fundei uma startup e rodei o primeiro protótipo em 90 dias, achava que este seria meu maior desafio. Mas, desde então, novos e maiores desafios surgem o tempo todo, com possibilidades imensas de gerar impacto para muitas pessoas. Porém, o peso da burocracia e dos altos impostos nos impedem de tomar decisões rápidas ou fazer movimentos bruscos, o que reduz as possibilidades de inovação e adaptação. Mesmo neste cenário, soluções incríveis tem surgido no Brasil e tenho certeza que o Marco Legal das Startups vai tornar o ambiente muito mais favorável para criação de empresas que resolvam problemas reais e estruturais em áreas como educação, saúde, segurança, mobilidade, trabalho, comunicação, gestão pública e muitas outras.
Ainda há um longo caminho para trilharmos, mas ele se mostra extremamente promissor. Os brasileiros são reconhecidos pela sua criatividade e diversidade. Se batalharmos pelas nossas perspectivas, com certeza também seremos reconhecidos pela nossa inovação.
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