Cassinos no Brasil: debate na Inglaterra pressiona o Congresso brasileiro

A relevância sobre a legalização dos jogos no Brasil ultrapassou fronteiras e ganhou destaque durante evento em Londres, na Inglaterra; confira os detalhes
Fichas coloridas em mesa de cassino. Fichas coloridas em mesa de cassino.

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O Brasil continua vivendo um impasse histórico em torno da legalização dos cassinos. Enquanto o mercado físico permanece proibido, o país já se tornou um gigante global no jogo online, onde as plataformas de apostas e cassinos virtuais operam desde 1º de janeiro de 2025.

Porém, a relevância do tema ultrapassou fronteiras. Recentemente, um importante fórum econômico realizado na Inglaterra dedicou um painel exclusivo à discussão do potencial dos cassinos no Brasil.

Em Londres, autoridades brasileiras, investidores internacionais e especialistas em turismo debateram como a legalização de resorts integrados poderia transformar o país em um polo de entretenimento, gerar milhares de empregos, atrair fluxos turísticos de alto valor e ampliar a arrecadação pública.

O fato de a discussão ter ganhado espaço em um evento econômico internacional sinaliza que o Brasil, mesmo antes de regulamentar os cassinos físicos, já está no radar dos maiores grupos globais do setor e que a pressão política e econômica pela legalização atingiu um novo patamar.

Debate internacional: por que o tema voltou em 2025

Um dos principais motivos para o tema permanecer em destaque em 2025 é o extraordinário potencial de arrecadação associado à legalização dos cassinos no Brasil.

Em um cenário de busca por novas fontes de receita e de estímulo ao crescimento econômico, o setor de jogos aparece para o governo como uma oportunidade de ampliar a base tributária, destravar investimentos privados bilionários e gerar empregos em larga escala.

As pressões externas reforçam um tema que já está no radar político brasileiro. A regulamentação dos cassinos online brasileiros pode ser impulsionada pelas decisões tomadas em países como a Inglaterra. Pratique o jogo seguro.

Essa perspectiva foi reforçada no fórum econômico realizado em Londres, onde o senador Irajá Silvestre (PSD-TO), relator do Projeto de Lei 2.234/22, apresentou números que chamaram a atenção de investidores internacionais.

Segundo o parlamentar, com a possível legalização os cassinos têm potencial para gerar mais de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos em todo o país, além de uma arrecadação anual estimada em R$ 22 bilhões (cerca de US$ 4 bilhões) em impostos e taxas.

Portanto, mesmo em meio a desafios políticos e divergências no Congresso, o debate deixa claro que há um consenso crescente sobre o impacto positivo que a indústria pode gerar.

Pressão dos estados: o recado da Lottopar ao Congresso

O diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, trouxe ainda mais pressão ao debate ao usar suas redes sociais para cobrar a legalização dos jogos no Brasil. Em uma publicação no LinkedIn, ele direcionou uma pergunta direta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontando a incoerência entre o discurso de necessidade de arrecadação e a falta de avanço no Congresso.

“Se a prioridade é arrecadar, por que ignorar o óbvio? Se o ministro realmente precisa de arrecadação, não faz sentido deixar parado no Senado o PL dos cassinos e bingos“, publicou.

Romanowski também destacou que diversos grupos globais já manifestaram interesse em investir no Brasil, aguardando apenas um marco legal claro para iniciar projetos de resorts integrados, operações de bingo e outras modalidades previstas na legislação.

Segundo ele, o país tem diante de si uma “oportunidade estratégica” de impulsionar o faturamento público e privado, desde que a regulamentação avance de forma estruturada e responsável.

Como ficaria a regulação: licenças, impostos e fiscalização

Apesar do avanço das discussões no Congresso, ainda há pontos que precisam ser definidos antes de o Brasil adotar um modelo seguro e eficiente de legalização dos cassinos.

A regulamentação envolve questões complexas relacionadas a licenciamento, estrutura tributária, responsabilidades federativas e, sobretudo, fiscalização, elementos que determinarão se o mercado terá competitividade, transparência e capacidade de atrair investidores sérios.

Como comparação, o setor online, que já opera sob uma legislação mais avançada, serve de termômetro para o que pode ocorrer no ambiente físico. No mercado digital, cada empresa paga R$ 30 milhões de outorga para obter sua licença de operação com validade de cinco anos.

Além disso, é aplicada uma alíquota de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta gerada pelas apostas, depois do pagamento de prêmios aos jogadores.

Portanto, a aprovação da lei é apenas o primeiro passo. O verdadeiro teste virá na fase de regulamentação, quando o país precisará transformar o potencial econômico em um ambiente regulatório sólido, capaz de garantir segurança jurídica, atrair investimentos estruturados e proteger o consumidor.